Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Justiça decreta prisão de mulher de líder do PCC

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Decreto nº 4.537, de 20 de Dezembro de 2002

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa

Embargos de terceiro

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.